Blog da Monica Ribeiro

Em texto irônico, acadêmicas simulam entrevista com Projeto de Lei que está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados

Por Monica Ribeiro Silva e Nora Krawczyk*

Integrantes do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Medio, Monica Ribeiro da Silva, professora do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Paraná e Nora Krawczyk, professora da Faculdade de Educação da Unicamp, fizeram uma “entrevista” com o Projeto de Lei 6.840, que prevê mudanças no Ensino Médio e está pronto para ser votado na Câmara. A intenção é mostrar as contradições da proposta e chamar atenção para a falta de informações com que o texto foi elaborado. Leia a seguir:

Sr. PL, qual a razão da sua existência, como começou essa discussão sobre reformulação do ensino médio?

PL: Começou em 15 de março de 2012, quando se criou a Comissão Especial destinada a promover Estudos e Proposições para a Reformulação do Ensino Médio. Foi uma iniciativa do Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que assumiu a presidência dessa Comissão, ficando o Deputado Wilson Filho (PTB-PB) como relator. E por que se criar esta Comissão? Para o autor do Requerimento que originou esta Comissão Especial, o Ensino Médio oferecido atualmente não corresponde às expectativas dos jovens, especialmente no tocante à sua inserção na vida profissional, e vem apresentando resultados que não correspondem ao crescimento social e econômico do país.

Mas até aí está-se falando de uma Comissão Especial… Como nasce o Projeto de Lei e o que propõe?

PL: Foram mais de 19 meses de trabalho, antes do Relatório da Comissão, que se transformou no PL 6.840/2013. Estamos propondo várias alterações na Lei nº 9.394, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB. Em síntese são propostas de reformulação da jornada escolar e organização curricular, das condições de acesso ao ensino noturno e da formação docente.

Parece que suas propostas alteram de forma substancial o Ensino Médio que temos hoje, tanto na sua estrutura e organização como no seu conteúdo. Então melhor ir por partes.

O que o Sr. Propõe com relação à jornada escolar?

PL: Proponho que o Ensino Médio diurno seja oferecido com um mínimo de 7 horas diárias, em jornada completa (tempo integral). O acesso ao ensino de tempo integral deverá ser universalizado em até 20 anos e com uma meta parcial para os 10 primeiros anos, quando 50% das matrículas em 50% das escolas deverão ser de tempo integral.

De fato, a ampliação da jornada escolar é importante, mas sua compulsoriedade é praticamente inaplicável para jovens que trabalham. Além disso, devemos lembrar que não existe relação direta entre extensão do tempo escolar e melhoria da qualidade do ensino. Uma escola com jornada escolar completa que não seja ‘mais do mesmo’ deve ir acompanhada de escolares que permitam elaborar uma proposta pedagógica que integre todas as fases da formação humana. Vai precisar de um regime de trabalho docente de 40 horas na mesma escola com possibilidades de realizar um projeto coletivo; de recursos materiais e humanos em diferentes áreas; de flexibilização na organização do tempo e do espaço; entre outros. Nada disso está contemplado na sua proposta.

PL: Perdão, mas o jovem trabalhador está contemplado em minhas propostas! Ou seja, o jovem com mais de 18 anos, que vai para o Ensino Médio noturno. No caso do ensino noturno, teremos uma jornada diária mínima de três horas, contemplando o mesmo conteúdo curricular do ensino diurno. Até 1.000 horas poderão ser integralizadas a critério do sistema de ensino. E o ensino noturno fica restrito aos alunos com 18 anos ou mais.

E no que fica o jovem trabalhador com menos de 18 anos? Hoje, 36,6% da população de 15 a 17 anos trabalham. Outro problema é que o Sr. cria uma superposição entre ensino noturno “regular” e o EJA (Educação de Jovens Adultos), que justamente foi criado para atender o aluno com 18 anos ou mais.O Sr. sabia? Os deputados que criaram o Sr. sabiam disso?

PL: Isso não consta do Relatório que me deu origem

A proposta de mudança da organização curricular qual é?

PL: A proposta é que o currículo seja organizado em quatro áreas de conhecimento: linguagem, matemática, ciências da natureza e humanas com prioridade para Língua Portuguesa e Matemática. E, a formação de professores também passaria a ser organizada nessas mesmas áreas.

Ao que parece, com a formação por áreas o Sr. estaria propondo a extinção das disciplinas existentes. Isso tornaria por demais frágil o acesso ao conhecimento elaborado e cada vez mais especializado. O Sr. está ignorando a possibilidade de que áreas do conhecimento no ensino médio podem significar a possibilidade de se viabilizar maior interlocução entre as disciplinas e/ou componentes curriculares, fortalecendo-as, e não dissolvendo-as. O Sr. comete outro grande equívoco ao dar mais ênfase para Língua Portuguesa e Matemática. Uma educação de qualidade não pode prescindir do conhecimento em todas as áreas, e mais, que essas áreas não tenham hierarquias entre si. E isso vale também para a formação de professores.

PL: Ora, mas muito pouco disso foi dito durante as audiências e seminários. E se foi falado, confesso que não ouvi.

Além disso, o Sr. está atropelando o sistema de ensino! Já existe a modalidade de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, em processo de implementação em quase todos os estados e que nem foi avaliado ainda. A inclusão de uma opção por formação profissional no Ensino Médio chamado de regular é uma superposição, e o que é pior com uma proposta minimalista do que significa a formação profissional. A organização curricular que o Senhor propõe retoma o modelo curricular dos tempos da ditadura militar, de viés eficienticista e mercadológico. E, a opção para o ensino superior vinculada à opção formativa do estudante retoma o modelo da reforma Capanema da década de 40 e se constitui em cerceamento do direito de escolha e mecanismo de exclusão.Puxa, parece estar incomodando muito a possibilidade de democratização do conhecimento para toda a sociedade brasileira!

PL: Mas, os jovens estão desmotivados e por isso abandonam a escola… A possibilidade de escolher a partir de suas preferencias o que vão estudar pode entusiasma-los e além disso prepara-los melhor para o futuro.

O Sr. sabe que na Europa o Ensino Médio diversificado foi abandonado já na década de 60 do século passado porque se comprovou que produzia segmentação no sistema de ensino e segregação entre os alunos? E o Sr. sabe que Alemanha foi um dos poucos países que manteve a organização curricular diversificada e quais tem sido as avaliações disso? Pois é, as avaliações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico OCDE e da Unesco e os resultados do Programa Internacional para Avaliação de Estudantes (PISA) mostram que os estudantes da Alemanha têm desempenho abaixo da média dos países avaliados, não se superou o baixo rendimento escolar entre as crianças de classes trabalhadoras e de imigrantes. Além disso, os estudos demonstram que na seleção para os diferentes tipos de escola a origem social é um fator determinante.

PL: De fato, isso não foi colocado nas discussões.

Aí está uma das maiores críticas que fazemos ao Sr. e aos que o formularam: desconhecer a maior parte da experiência acumulada, dos estudos e pesquisas realizados, selecionando apenas aquilo que se enquadra numa visão preconcebida. E isso vale tanto para a experiência brasileira quanto a internacional. Num e noutro caso, só se leva em conta aquilo que faz sentido para a atual ideologia dominante, profundamente marcada pela competição, o individualismo e, consequentemente, pela exclusão.O Sr. propõe também a inclusão de temas transversais ao currículo, entre eles o empreendedorismo…

PL: Sim, faz parte da proposta de reforma curricular.

Chama atenção que o Sr. retome o formato já experimentado em período recente da educação brasileira a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais anteriores às que estão em vigência, e que se mostrou inócuo. Podemos dizer que é uma proposta ultrapassada de currículo.

PL: Alega-se que eu praticamente ignorei o que está definido nas atuais Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio…

Queremos nos deter na proposta da inclusão 

do empreendedorismo porque além de estar em voga, já está sendo incluído em vários estados. Porque acham importante?

PL: Consideramos importante que o jovem se pense como um empresário de si mesmo e possa construir seu projeto de vida. Que o jovem se torne uma pessoa autônoma, criativa e empreendedora. Que compreenda que se precisa de esforço e de boas escolhas para conseguir o que se deseja.

Essa ideia, que torna o empresário uma figura emblemática e modelo a seguir pela juventude serve para reforçar a ideologia meritrocrática. O ‘empresário’ aparece, nessa proposta, como “um herói da moderna vida empresária, isto é, que teve êxito na vida através de seu esforço, da sua capacidade de planejar e de prever novas situações. Pessoa de êxito porque teve um ‘sonho’ e o realizou. Essa ideia descaracteriza o papel social da escola de formação de um jovem autônomo. A verdadeira autonomia só se conquista através de uma formação integral, que permita ao jovem compreender a sociedade contemporânea de forma crítica. Só assim ele poderá, de fato, enfrentar os problemas que a vida colocará em seu caminho e exercer uma verdadeira cidadania.
No relatório e no projeto de lei está claro que a participação predominante foi de pessoas ligadas ideologicamente com as propostas do setor privado: algumas secretarias de educação e de outros órgãos públicos e outros ligados diretamente ao empresariado.
Em compensação, é muito escassa a participação dos sindicatos. Dos movimentos sociais, então, nem se fala!

PL: Não é bem assim. Além da Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação – CNTE, participaram várias entidades ligadas ao setor de educação sem ligação com o empresariado, como a Associação Nacional de Pós-graduação em Educação – ANPED, e a Associação Nacional de Política e Administração Educacional – ANPAE.

Cujas propostas foram ignoradas…

PL: Na verdade, eu me apeguei mais às propostas concretas. Predominou um pensamento mais convergente com a formas de pensar dos empresários porque eles são mais pragmáticos, mais diretos.

Outra coisa a considerar é que o Sr. sofre resistências da maioria das entidades do campo educacional…

PL: Vocês devem estar falando do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio. Pelo que eu sei, ele foi criado no início de 2014 por um grupo de educadores para se opor a mim. Diziam que vários dos meus artigos provocariam mais segregação educacional e exclusão do ensino médio de parcelas importantes da população. Não sei…

Sim. Nós fomos parte dos organizadores do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, que atualmente reúne as dez entidades mais importantes do campo educacional.

PL: Eu sei muito bem. Faço questão de conhecer meus adversários. Estão com vocês desde a ANPED até a CNTE, passando pelo Conselho Nacional das escolas técnicas federais, a ANPAE, ANFOPE, CEDES, Ação Educativa, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, etc, etc.

O Sr. sabe qual é a posição do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio?

PL: Bem, eles elaboraram um manifesto no qual afirmam que minhas propostas lesam a possibilidade de a maioria dos jovens ter acesso ao conjunto de saberes socialmente significativos e marginalizo do ensino médio os jovens que trabalham. Defendem uma concepção de Ensino Médio como parte da educação “de base”, etapa em que deve ser assegurada aos brasileiros e brasileiras uma formação comum. Enfim, questionam principalmente a organização curricular, o ensino noturno e o ensino médio integral. Dizem que ensino médio integral não é o mesmo que ensino médio de tempo completo, isto é, não se reduz à extensão do tempo escolar. Dizem também não existe uma relação direta entre extensão do tempo escolar e melhoria da qualidade do ensino. Chegam a afirmar que da forma como eu apresento o ensino de tempo integral a escola vai acabar virando uma área de contenção para adolescentes. Ah! E também se opõe à diversificação do currículo no 3º ano.

Em que pé está a sua tramitação no Congresso?

PL: O certo é que o pessoal do Movimento andou aqui pelo Congresso Nacional, procurou deputados, buscou apoio no Ministério da Educação. Interferiu bastante quando eu ainda estava em discussão nas Comissões da Câmara e isso fez com que sofresse muitas mudanças. Hoje eu sou um substitutivo, não sou mais o que eu era originalmente.

E, agora ….

PL: Pela dinâmica parlamentar, o Substitutivo deve ir para a aprovação no plenário da Câmara. Mas, sabemos que existe oposição por vários dos que elaboram a versão primeira que estão insatisfeitos porque eu deixei de cumprir meus objetivos.

Mas, o substitutivo tal como ficou também não é o que propõe o Movimento, foi só o que foi possível negociar com o Relator e continuamos correndo o risco de aumento da desigualdade na educação.

Pois bem, e agora?

PL: Agora o Projeto de Lei está em condições de ser votado em plenário, mas nem por isso as mudanças que o Movimento conseguiu até agora resultarão no que vai ser votado. Certamente serão apresentadas emendas para que volte a ser o que era.

Veja como está o Projeto de Lei:

O Projeto de Lei nº 6.840 sofreu transformações importantes desde sua concepção. O deputado Reginaldo Lopes mostrou-se sensível às argumentações tanto do Ministério da Educação, quanto do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio e de outras entidades, apresentando um substitutivo que modifica alguns dispositivos do projeto original. No entanto, muita coisa pode acontecer até a votação final, incluindo o restabelecimento daqueles tópicos que se conseguiu eliminar. Veja a seguir as principais alterações introduzidas no PL 6.840.

1. As “opções formativas” em que os estudantes escolhem uma ou outra área ou a formação profissional não constam mais como obrigatórias. Elas ficaram como uma alternativa, mas somente como possibilidades de aprofundamento nos casos em que se tiver a jornada ampliada.

2. Foi retirada a obrigatoriedade do tempo integral para jovens de 15 a 17 anos, sendo esta uma possibilidade para os que o desejarem e em conformidade com as metas do Plano Nacional de Educação, isto é, “oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica”.

3. Foram também retiradas as proposições sobre temas transversais.

4. Foi retirada a restrição de idade para o ensino médio noturno.

5. Sobre a organização curricular houve uma aproximação com as atuais diretrizes curriculares nacionais do ensino médio. A base nacional comum do ensino médio constará de quatro áreas: I – linguagens; II – matemática; III – ciências da natureza; e IV – ciências humanas, sendo que as propostas curriculares devem articular essas áreas com as dimensões do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura, sendo este o eixo integrador entre os conhecimentos de distintas naturezas que devem ser contextualizados em sua dimensão histórica e em relação ao contexto social contemporâneo. Além disso, “os currículos do ensino médio adotarão metodologias de ensino e de avaliação que evidenciem a contextualização, a interdisciplinaridade e a transversalidade, bem como outras formas de interação e articulação entre diferentes campos de saberes específicos”.

6. Foi retirada a formação de professores por área, ficando a seguinte formulação: “Os currículos dos cursos de formação de docentes deverão ser estruturados a partir da base nacional comum da educação básica”.

Monica Ribeiro Silva é Profa. Dra. no Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Paraná. Nora Krawczyk é Profa. Dra. na Faculdade de Educação da Unicamp.

* o conteúdo de artigos refletem a opinião dos autores

Localidade original: http://cartanaescola.com.br/single/show/548 – publicado na edição 97, de junho de 2015